Consulta Gratuita
Consulta Gratuita
O BPC/LOAS garante renda mensal para crianças com autismo de baixa renda. Nós ajudamos sua família a requerer esse benefício com total suporte jurídico.
Seu filho autista pode receber esse valor todo mês
Benefício de Prestação Continuada - Lei 8.742/93 (LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Para crianças com autismo, ele representa uma renda mensal que ajuda a custear terapias, tratamentos e necessidades especiais.
Para ter direito ao benefício, a criança autista precisa cumprir 2 requisitos principais:
A criança deve ter diagnóstico médico de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0, F84.1, F84.3, F84.5 ou similar). O laudo deve ser emitido por médico especialista (neuropediatra ou psiquiatra infantil).
A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). Ou seja, a renda total da família dividida pelo número de membros.
Crianças e adolescentes com autismo podem solicitar o BPC independentemente da idade. O benefício também pode ser requerido por adultos com TEA.
Mesmo que o INSS tenha negado anteriormente, é possível recorrer e garantir o benefício pela via judicial. Muitas famílias recebem valores retroativos após ação judicial.
O STJ já definiu que qualquer nível do espectro autista (leve, moderado ou grave) dá direito ao BPC, desde que haja impedimento de longa duração. A participação social limitada também é considerada.
Separe com antecedência. Nossa equipe orienta você sobre cada documento antes de enviar ao INSS.
Emitido por neuropediatra ou psiquiatra infantil com CID e descrição dos impactos funcionais
Documentos de identificação de todos os membros da família
Conta de luz, água ou gás dos últimos 3 meses em nome do responsável
Holerites, declaração de renda informal ou declaração de hipossuficiência econômica
Da criança com autismo que vai receber o benefício
Se ainda não tem, nossa equipe orienta como realizar o cadastro no CRAS mais próximo
Cuidamos de todo o processo jurídico para você. Desde a análise do caso até o recebimento do benefício.
Você nos conta sobre seu filho e a situação da família. Analisamos se tem direito ao BPC sem custo algum.
Verificamos o laudo médico, a renda familiar e montamos a estratégia para o pedido do benefício.
Organizamos todos os documentos e damos entrada no pedido administrativo junto ao INSS.
Se o INSS negar, entramos com recurso ou ação judicial para garantir o direito do seu filho.
Seu filho passa a receber R$ 1.621 todo mês. Valores retroativos também são cobrados.
Famílias reais que garantiram o BPC com a Braga Advogados. Conversas diretas do WhatsApp com nossa equipe.
Meu filho com autismo leve tem direito ao BPC?
Sim. O STJ pacificou o entendimento de que qualquer nível do espectro autista pode gerar direito ao BPC, desde que haja impedimento de longa duração que limite a participação social plena. O nível leve não é motivo de negativa automática.
O INSS negou o BPC do meu filho. O que fazer?
Você pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou ajuizar ação judicial. Muitas famílias conseguiram o benefício pela via judicial, inclusive recebendo valores retroativos desde a data do pedido original.
Posso receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo?
Em regra, o BPC é acumulável com o Bolsa Família apenas em casos específicos previstos em lei. Nossa equipe analisa individualmente cada situação para maximizar os benefícios da sua família.
O BPC é pago para a criança ou para os pais?
O BPC é um benefício da criança, mas como ela é menor de idade, o pagamento é feito ao representante legal (pai, mãe ou tutor responsável), que deve gerir o recurso em benefício da criança.
Quanto tempo demora para aprovar o BPC?
O prazo administrativo no INSS é de até 45 dias. Caso seja necessária ação judicial, o prazo pode variar. Em casos de urgência, é possível solicitar tutela antecipada para recebimento imediato do benefício.
Qual é o custo do serviço jurídico de vocês?
A consulta inicial é 100% gratuita. Nossos honorários são acessíveis e parcelados, e trabalhamos também com honorários de êxito em casos judiciais, ou seja, você só paga se ganhar.
A Braga Advogados é formada por profissionais dedicados exclusivamente aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já garantimos o BPC para centenas de famílias em todo o Brasil.
Consulta inicial 100% gratuita. Descubra agora se seu filho autista tem direito ao BPC LOAS.
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